A nova lei do estagiário e a importância do trabalho na sociedade

Awdrey Frederico Kokol

Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).

O debate que trata da nova da Lei do Estagiário (Lei nº. 11.788/08) representa um tema mais complexo do que sua simples inserção no sistema normativo brasileiro, encaixando-se no dissenso pregado entre a doutrina protetiva do direito do trabalho e a corrente que defende a redução da intervenção estatal na sociedade civil.

Aqueles que argumentam que a concessão de direitos pode prejudicar a oferta de emprego no mercado de trabalho o fazem ou porque não conhecem afundo a questão, ou constituem-se parte da doutrina que defende a flexibilização das leis trabalhistas.

O direito do trabalho nasceu das conquistas movimentadas pelos operários na Revolução Industrial que reivindicavam melhores condições de trabalho, redução da jornada de trabalho e melhores salários. Esses trabalhadores, muitas vezes mulheres e crianças chegavam a trabalhar até 18 horas por dia em ambientes degradantes de trabalho.

A nova lei do estágio se de um lado pode parecer um retrocesso para os defensores da doutrina da flexibilização, significa um importante passo para os estagiários que querem utilizar na prática, aquilo que aprendem na teoria. A intenção da realização do estágio é que o horário de estágio seja compatível com o tempo de aula e que o aluno utilize efetivamente o conhecimento adquirido em beneficio próprio e do empregador.

Estender a jornada laborativa do estágio faz perder essa finalidade, o estagiário está dentro do estabelecimento para aprender e não para aumentar o lucro do empregador. Ressalta-se que, qualquer trabalhador, independente da relação trabalhista em que se mantenha, sabe a importância do vale-transporte como forma de facilitar a vida de estudante e trabalhador.

Outra reflexão necessária diz respeito ao cumprimento de direitos pelas empresas. Muitos trabalhadores são costumeiramente contratados como estagiário para burlar a lei trabalhista, por tal motivo, aumentar a seara de direitos dos estagiários tem como escopo evitar esse desvio cometido pelos empregadores.

É preciso que todos: trabalhadores, empregadores, estagiários, sindicatos, servidores, advogados, economistas, enfim, toda a sociedade reflita sobre o que realmente significa o trabalho, a importância de tê-lo como dignificação da condição humana e com isso, entender e valorizar o trabalho de todos.