Awdrey Frederico Kokol
Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP).
A terceirização tem ganhado espaço no debate entre juristas, empresários, economista. O motivo do alvoroço é a inexistência de lei específica sobre essa prática tão comum nos dias de hoje, bem como a iminência da aprovação de um projeto de lei que a regulamente.
A discussão é pautada entre dois extremos, aqueles que são favoráveis à terceirização, e defendem a regulamentação para facilitar a prática, e aqueles que são enfaticamente contra a terceirização no país e advogam sua redução no país.
Se a discussão for analisada a fundo, possivelmente se verá que sua divergência transcende anos de uma disputa entre antigos oponentes: socialistas e comunistas versus capitalistas, esquerdistas, direitistas, pobres e ricos, empregados e empregadores.
Ressalta-se que o debate ganha destaque em tempos de crise, pois a terceirização é então, como outras medidas, apresentada como proposta aos problemas do mercado de trabalho. No entanto, tal proposta reflete em um problema ainda mais sério: a flexibilização dos direitos do trabalho, vista muitas vezes sob um ângulo muito simplista.
A teoria da flexibilização é o argumento forte da solução neoliberalista para o desemprego, versa basicamente sobre a redução da intervenção estatal nos assuntos econômicos, essa teoria é a que tem sido mais aceita pelos legisladores brasileiros.
Fundada em seus conceitos é possível reduzi-la ao objetivo capitalista: visar o lucro. Disfarçadamente, os advogados dessa teoria argumentam que os encargos trabalhistas e sociais são demasiadamente altos e por tal motivo, o país não se desenvolve. Em outras palavras, o intervencionismo estatal atrasa o enriquecimento da nação.
Os oponentes dessa teoria, por seu turno, reforçam as lutas sociais e movimentos operários que originaram as leis trabalhistas, iniciados ainda na Revolução Industrial, berço do direito trabalhista. No século XVIII a intervenção estatal foi extremamente necessária para garantir da dignidade do trabalhador, o trabalho maquinário judiava do pobre operário, sobretudo das crianças e mulheres a quem o trabalho era menos pago.
Lembram ainda aqueles que são contra tal teoria, que em tempos de crise, os trabalhadores são os primeiros a sofrerem, algumas vezes, os únicos, e por tal motivo, as leis devem sim garantir sua proteção, bem como, a sua estabilidade.
Convém lembrar que a Revolução Industrial é tida também como o divisor de águas na história do processo produtivo e marco do direito do trabalho, não apenas em função da introdução da máquina a vapor na cadeia de produção, mas sim porque permitiu ao burguês o controle sobre seus trabalhadores. Dividiu o trabalho e os trabalhadores, e iniciou uma longa seqüência de fragmentação produtiva, presente até hoje no processo produtivo, tal como é com o sistema toyotista.
A terceirização representa não apenas um combate a estabilidade empregatícia, mas também a favor da fragmentação da empresa, que não apenas condiciona o trabalhador ao exercício monótono, exigindo cada vez menos dele cultura e educação, como também permite ao empregador que garanta uma certa tranqüilidade de que seus operários não irão reunir-se em sindicatos e associações para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Não é por menos que as centrais sindicais tem se oposto veementemente a terceirização.
Apontam os capitalistas que o socialismo não apresenta propostas contundentes para acabar com o desemprego, mas utilizam de medidas socialistas para acabar com a crise. Pois bem, que nome dá o capitalista ao que fez o governo americano ao final da crise do petróleo, quando injetou dinheiro na economia a fim de salvar o país? E porque tal atitude fora bem chamada de Welfare State?
Não foi diferente a intervenção americana em Wall Street recentemente, com a injeção de US$ 700 Bilhões na economia, valor este que poderia acabar com a fome no mundo. Pois bem, a economia solidária é muito pouco divulgada, medida esta adotada em alguns lugares que funcionam e proporcionam melhores condições de vida aqueles que sabem viver solidariamente.
Precisamos entender que é muito difícil pro capitalista abrir mão do lucro, ele prefere ver o país desabar e esperar que o governo tire de quem não tem e pagar pelos erros do capitalismo.
Fonte bibliográfica:
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